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Nesse 25 de junho o CEAPE-Sindicato dos Auditores de Controle Externo do TCE-RS completa 40 anos. Anos de lutas e conquistas visando sempre à excelência, pois propugnamos que a fiscalização na aplicação dos recursos públicos é uma peça essencial para o desenvolvimento econômico-social e fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Às auditoras e auditores compete, entre outras, a verificação da legalidade e moralidade no uso do dinheiro público. Examinam-se as contas desde o seu ingresso (receitas) até a sua destinação (despesas), bem como a avaliação técnica de políticas públicas.
Os relatórios de irregularidades são a base de todo o processo no sistema de controle externo. Participam também o Ministério Público de Contas, como fiscal da lei, e os Conselheiros, com a função de julgar as contas.
Importante ressaltar que a atividade de auditoria externa, realizada por auditores, resulta em economia ao Estado e a sociedade. A propósito, dados publicados em abril/2025, no site do TCE, indicam que os benefícios de auditoria geraram uma economia estimada em R$ 1.035.735.564,11 aos cofres públicos nos últimos 24 meses. Esse valor representa, por exemplo, mais 1.000 km de asfalto; ou 430 creches pré-escola; ou 500 UBS I.
Tais dados fortalecem uma luta histórica do CEAPE que é a "independência da função de Auditoria" frente às demais funções nos Tribunais de Contas. Também defendemos a "Campanha Conselheiro Cidadão", que pretende seja garantido acesso a essa função pública a qualquer cidadão que preencha os requisitos constitucionais. Igualmente, pretendemos que haja uma predominância para as carreiras oriundas de concurso público e, ainda, que seja reservada vaga para a categoria dos Auditores de Controle Externo.
Enfim, respondendo a indagação inicial lembramos o poeta lusitano Fernando Pessoa, "tudo vale a pena, se a alma não é pequena". Sim, valeu a pena todos esses anos de luta em defesa da independência e autonomia da auditoria pública e dos(as) auditores(as) de controle externo.
