O debate sobre a reforma administrativa, retomado a partir de um GT na Câmara dos Deputados criado para este fim, esconde ao menos três grandes abordagens teóricas distintas.
A primeira e mais conhecida é a velha teoria de matiz gerencialista, cujo ápice se cristalizou e se praticou ao longo da década de 1990 por vários lugares do mundo, mas com grande ênfase política e apelo midiático na América Latina e no Brasil.
Apesar de nunca ter logrado sucesso pleno, várias de suas propostas se materializaram parcialmente e seguem animando corações e mentes no cenário atual, tais como: privatização ou liquidação das empresas públicas, desregulamentação dos mercados, redução drástica dos gastos primários, flexibilização das formas de contratação e demissão no setor público, razão principal pela qual importaria regulamentar a demissão por insuficiência de desempenho.
Infelizmente, é por esta via teórica que debates e propostas de reforma administrativa vêm se impondo novamente no país. Ocorre que em inúmeros trabalhos já publicados sobre o tema, já apontamos equívocos e limitações dessa abordagem, que de modo bem sucinto insiste em afirmar, contra muitas evidências empíricas, que o Estado no Brasil é grande, caro e ineficiente. Não surpreende, portanto, que diante desse diagnóstico, as propostas tenham caráter fiscalista, privatista e punitivista, já que o seu objetivo principal consiste em reduzir os gastos públicos com a burocracia estável.
A segunda das teorias remonta a praticamente as mesmas ideias de Estado e administração pública que viveram o seu auge no pós 2ª guerra mundial. Em linhas gerais, essa abordagem advoga por um Estado detentor de muitos ativos produtivos e financeiros estratégicos, com grande poder e capacidade de implementação de projetos voltados ao crescimento econômico, capitaneados por uma classe dirigente nacionalista e uma burocracia estável (mas não necessariamente meritocrática ou profissional) a seu serviço.
Esta vertente perdeu espaço e poder ao longo dos últimos 40 anos, na esteira da expansão desenfreada da globalização capitalista com hiper concentração e financeirização dos fluxos e estoques de riqueza. Por esta razão, embora algumas das características citadas acima ainda sejam de fato relevantes no cenário atual, a questão é que, prospectivamente, não se vislumbra no curto prazo as condições objetivas capazes de fazer o Estado recuperar as mesmas capacidades e envergadura de ação de outrora.
Diante disso, haveria, por fim, uma terceira vertente teórica em curso, que tenta combinar elementos do que vem sendo chamado de neoweberianismo com elementos do neoestruturalismo latino-americano. Nesse contexto, propomos aqui uma articulação entre ambos os modos de pensamento como base para uma abordagem renovada – vale dizer: inovadora e contemporânea – da administração pública e da gestão de pessoas no Brasil. Essa combinação permite integrar a profissionalização da burocracia pública e sua eficácia institucional, aspectos estes oriundos do neoweberianismo, com o enfrentamento das desigualdades estruturais, a inclusão social e a valorização da diversidade, provenientes do neoestruturalismo. Em outras palavras, a combinação entre o neoweberianismo e o neoestruturalismo se apresenta como uma oportunidade teórica e prática poderosa. Se não, vejamos.
O neoweberianismo, como releitura atualizada da tradição burocrática de Max Weber, defende a importância de um Estado forte e guiado pelo mérito. Rejeita a lógica gerencialista que busca apenas a eficiência inspirada no setor privado e propõe um Estado que combine legalidade, legitimidade e estabilidade institucional e foco em resultados públicos. A profissionalização e o fortalecimento do serviço público, a estabilidade e a institucionalização de carreiras e o planejamento estratégico e a coordenação governamental entre políticas são elementos centrais dessa abordagem.
Por sua vez, o neoestruturalismo latino-americano, nascido no contexto da Cepal e renovado nas últimas décadas, parte da compreensão profunda das desigualdades econômicas, sociais e territoriais da América Latina. Reivindica um Estado republicano, democrático e desenvolvimentista, capaz de atuar ativamente na indução da inclusão social e econômica, na promoção da diversidade e na superação de assimetrias estruturais históricas. O neoestruturalismo tem por fulcro explicações e interpretações situacionais acerca das realidades dos países latinio-americanos, bem como propostas e soluções próprias e nacionais para os respectivos problemas, pois não acredita que modelos importados sejam capazes de direcionar tais países ao desenvolvimento socioeconômico pujante, inclusivo, sustentável e soberano.
Desta forma, ao articular essas duas correntes, é possível construir uma visão de gestão pública e de gestão de pessoas que não seja apenas técnica, mas também sensível ao contexto histórico e territorial de cada país. Um modelo que valorize o mérito sem ignorar os marcadores sociais da desigualdade, que premie desempenho, mas também promova justiça redistributiva dentro do próprio serviço público.
Essa integração analítica e propositiva pode se concretizar em diferentes etapas do ciclo laboral na gestão de pessoas no setor público brasileiro, como por exemplo: no ingresso, com concursos públicos que combinem critérios meritocráticos e políticas afirmativas robustas; na capacitação, ao oferecer formações que desenvolvam tanto habilidades técnicas quanto competências sociais e culturais; na gestão por desempenho, com sistemas que avaliem não só resultados quantitativos, mas também eficácia e impactos da ação pública; e na cultura organizacional, que deve ser aberta à diversidade populacional, à aprendizagem contínua e à experimentação institucional como veículo da inovação na entrega de mais e melhores serviços públicos à cidadania.
Em suma, a gestão de pessoas no Brasil pode ser renovada pela integração entre a racionalidade tecnopolítica e burocrática neoweberiana, de um lado, e a racionalidade ética-social e desenvolvimentista de inspiração neoestruturalista, de outro. Essa convergência cria uma abordagem que não apenas busca eficiência e eficácia administrativa, mas também equidade e transformação estrutural, condição essencial para enfrentar os desafios contemporâneos do Estado no Brasil.
Ao adotar essa abordagem integrada, o Brasil pode avançar na construção de um Estado que seja, ao mesmo tempo, eficaz e democrático, profissional e inclusivo, capaz de entregar resultados e de transformar realidades. A administração pública e a gestão de pessoas deixam de ser apenas funções burocráticas e passam a compor uma estratégia de desenvolvimento nacional.
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José Celso Cardoso Jr. é servidor da carreira de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Atualmente é Secretário de Gestão de Pessoas da SGP no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Recentemente, fez o seu Pós-doutorado como Professor Visitante no Instituto de Governo e Políticas Públicas (IGOP) da Universidade Autônoma de Barcelona (UAB).
